Central: 0800 284 5551
Tel: (71) 3321-1543 - Telefax.: (71) 3321-5196 - cedeca@cedeca.org.br
Rua Gregório de Matos, Nº 51 - 2º andar - 40.026-240 - Pelourinho - Salvador/Bahia

A Instituição

Quem Somos

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca/Bahia) é uma organização sem fins lucrativos e de caráter público, formada integralmente por entidades sociais e administrado por um conselho de nove ONGs, das quais se elege uma diretoria de três membros com mandato de dois anos. O coordenador executivo é um técnico especializado responsável pelo desenvolvimento das ações.

Suas ações, estratégias e alianças são definidas a partir de um trabalho prévio de pesquisas setoriais, coletando dados que permitam obter uma melhor leitura de uma determinada realidade ou situação para, em seguida, intervir com seu instrumental sócio-político-jurÍdico.

 Nosso objetivo é desenvolver um trabalho que contribua para a proteção de crianças e adolescentes em situações como violências sexuais, crimes de homicídio, violência física e violação dos direitos. Apesar de estarmos sediados em Salvador/Bahia, as nossas ações se tornaram referência em outras regiões, ganhando assim repercussão nacional e internacional.

Através do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, orientamos e fornecemos apoio às vítimas e seus familiares através do atendimento psicossocial e jurídico.

Através das premiadas ações de mobilização, desenvolvemos estratégias capazes de tornar visíveis os temas que assumimos. Promovemos campanhas com o objetivo de sensibilizar a população bem como segmentos sociais específicos, como a mídia, em torno da questão da violência contra crianças e adolescentes.

 

Somos uma entidade com representatividade na Bahia e no Brasil:

ü  Idealizador do aplicativo Proteja Brasil em parceria com o UNICEF, Ilha Soft e Governo Federal;

ü  Autor do projeto para a Criação das Varas Criminais Especializadas da Infância e  Juventude na Bahia;

ü  Organizador da I Conferência Internacional sobre Pornografia Infantil na Internet no Brasil;

ü  Primeiro representante brasileiro do ECPAT, principal organização internacional pelo fim da exploração sexual de crianças e adolescentes;

ü  Membro da Organização Mundial Contra a Tortura;

ü  Compõe a coordenação colegiada do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e do Comitê Estadual;

ü  Seu programa de atendimento psicossocial as vítimas de violências sexuais foi modelo para as ações do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes – PAIR, desenvolvido pelo Governo Federal;

ü  Foi responsável, em 2001, pela supervisão, monitoramento e avaliação do Programa Sentinela na Bahia, junto com o Governo do Estado;

ü  Autor da proposta de criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil - 18 de maio.

 

Somos uma entidade premiada:

 ü  Prêmio Nacional de Direitos Humanos- Em 1996, o Governo Federal concedeu o Prêmio Nacional dos Direitos Humanos ao Cedeca Bahia na categoria organização não-governamental. Criado em 1995, o prêmio é uma honraria concedida anualmente a pessoas e entidades cujos trabalhos em favor dos direitos humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade brasileira;

ü  Prêmio Criança e Paz - Betinho - Em 1998, o Cedeca Bahia ganhou o Prêmio Criança e Paz - Betinho, concedido pelo Unicef, em reconhecimento à sua atuação em defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil;

ü  Top de Marketing - A instituição ganhou o Top de Marketing, da ADVB, em 2000, na categoria projeto social, pela publicação “Violência Sexual: a Infância Interrompida”.

 

        MISSÃO, VISÃO e VALORES

 

Assembleia

  • Associação Bebef. Rec. Prot. Pero Vaz
  • Associação Beneficente Educativa Unidos da Fazenda Grande do Retiro
  • ACOPAMEC – Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão
  • Associação Cultural Bloco Carnavalesco Ilê Aiyê
  • AEEC – Associação de Educadores de Escolas Comunitárias
  • Associação de Moradores da Fazenda Grande I
  • Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia
  • Associação de Moradores da Estrada da COCISA
  • AMPLA – Associação de Moradores de Plataforma
  • CECUP- Centro de Educação e Cultura Popular
  • Centro Projeto Axé
  • Escola Criativa Olodum
  • FABS – Federação de Associações de Bairros de Salvador
  • Fundação José Silveira
  • FISG – Fundação Instituto São Geraldo
  • ION – Instituto de Organizações Neurológico da Bahia
  • MDF – Movimento de Defesa dos Favelados
  • OAB – Ordem dos Advogados do Brasil / Seção Bahia
  • Pastoral do Menor
  • SETCEB – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado da Bahia
  • SINDITAXI – Sindicato dos Condutores Autônomos de Táxi de Salvador
  • SINDICAM – Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos da Bahia
  • Sociedade Pestalozzi da Bahia
  • Sociedade 1º de Maio
  • Sociedade de Defesa dos Moradores do Gantois, Ferreira Santos e Adjacências
  • UCSAL – Universidade Católica do Salvador


Conselho de Administração

  • FABS - Federeção de Associações de Bairros de Salvador
  • Ordem dos Advogados – OAB / Secção Bahia
  • UCSAL - Universidade Católica do Salvador
  • JUSPOPULI - Escritório de Direitos Humanos
  • FISG - Fundação Instituto São Geraldo
  • Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia
  • AEEC- Associação de Educadores de Escolas Comunitárias
  • SINDICAM - Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos da Bahia
  • Associação Beneficente Educativa Unidos da Fazenda Grande do Retiro


Diretoria

  • Messias José das Virgens - Presidente do Conselho de Administração
  • Solange Sousa do Espírito Santo - Secretária do Conselho de Administração
  • Waldemar Oliveira - Coordenador Executivo

 

NOSSA EQUIPE 

 

SETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO    admcedeca.ba@gmail.com /financeirocedecaba@gmail.com

  • Coordenador Executivo: Waldemar Almeida de Oliveira 
  • Coordenadora Financeira: Eva Salles
  • Coordenadora Administrativa: Sheila Santos
  • Coordenadora do Projeto da SEDES: Adália Cazuquel
  • Contador: Fernando Gomes Lopes
  • Telefonista: Rita de Cássia Caldas
  • Motorista: Carlos Medrado
  • Serviços Gerais: Junalva Almeida 


SETOR DE PROJETOS 

  • Coordenadora de Projetos Especiais: Maria Aparecida de Rossan
  • Projetos: Talita Costa

 

SETOR JURÍDICO  

  • Advogado: Maurício Freire Alves
  • Advogada: Simone Angélica de Souza
  • Estagiária: Vanessa Góes da Costa 

 

            SETOR PSICOSSOCIAL 

  • Assistente Social: Jaqueline Carvalho
  • Estagiária Assistente Social: Daniela Pires
  • Estagiária Assistente Social: Janaina Lissonger
  • Psicóloga: Natália Silva
  • Psicóloga: Litza Barreto 

 

          SETOR DE COMUNICAÇÃO 

  • Assessora de Comunicação: Luciana Reis
  • Comunicação Digital: Gisa Barbosa  

 

HISTÓRIA 

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca/Ba) é uma Organização Não Governamental, fundada em 4 de fevereiro de 1991, por entidades sociais de Salvador com o objetivo de garantir a proteção integral jurídico-social da população infantojuvenil.

Nesse mesmo período, começou a ser delineado um movimento para sensibilizar a população e segmentos sociais específicos em torno da questão da violência contra a população infantojuvenil. No final dos anos 80, ou seja, antes da articulação e mobilização da sociedade civil, as mortes de crianças e adolescentes por grupos de extermínio passavam despercebidas ou eram inseridas na lógica policial que justifica os assassinatos ao criminalizar as vítimas.

A Bahia ocupava o terceiro lugar em número de extermínios, atrás apenas do Rio de Janeiro e São Paulo. Em 1990, cento e dez meninos haviam sido mortos na capital baiana. Número que aumentou para 117 no ano seguinte. Diante da omissão da comunidade e da total impunidade desses crimes, a sociedade civil organizada passa a desempenhar papel central na busca de soluções para o problema. 

A missão primeira do CedecaBahia passa a ser então a quebra da impunidade nos assassinatos de crianças e adolescentes através do oferecimento de advocacia pública criminal às famílias que tiveram seus filhos assassinados por grupos de extermínio. A constatação de que, enquanto os meninos eram assassinados nas ruas da capital baiana, as meninas eram violadas sexualmente, motivou, em 1994, a realização da pesquisa “Meninas de Salvador”. O estudo revelou os sonhos, medos e expectativas de 74 adolescentes exploradas sexualmente. 

A partir dessa pesquisa foi possível dar início a uma gama de ações que, desde então, vem desencadeando outras tantas responsáveis pela consolidação do Cedeca como uma entidade referência no enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em 1998, além do atendimento jurídico, a entidade iniciou o atendimento psicoterápico às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, na tentativa da superação das seqüelas ocasionadas por esse tipo de violência, a partir de um convênio firmado entre o centro e o Tribunal de Justiça do Estado. Esse trabalho foi resultado de um requerimento dos juízes das Varas Criminais Especializadas da Infância e Juventude, que perceberam nas audiências que as vítimas traumatizadas pouco falavam, dificultando a responsabilização dos culpados.  

A partir dessa nova linha de ação, foi acrescida às atividades típicas de uma entidade de defesa de direitos – advocacia pública, mobilização social e produção de conteúdos – o atendimento direto às crianças e aos adolescentes vítimas de violência sexual.  

Em 1995 a Campanha Contra a Exploração Sexual Infantojuvenil, promovida em parceria com a Polícia Militar da Bahia e o Unicef, lançada na Bahia, foi adotada pelo Governo Federal e veiculada em todo o território nacional durante seis meses. A campanha de denúncia contou com artistas reconhecidos pelo público, como Daniela Mercury, Renato Aragão, Caetano Veloso e Gilberto Gil.

Em 1997, o Cedeca, em parceria com o Unicef, conseguiu, através do trabalho de advocacy, que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia criasse as primeiras Varas Criminais Especializadas da Infância e Juventude no Brasil. No ano seguinte, esse trabalho resultou na celebração do convênio entre o Cedeca Bahia e o Tribunal de Justiça do Estado, além da possibilidade que outras cidades brasileiras, como Fortaleza e Recife, implantassem suas Varas Criminais Especializadas. (...)

(...) Com apenas três anos de atuação na área de violência sexual, a instituição se tornou, em 1997, representante oficial do ECPAT no Brasil, uma organização tailandesa pelo fim do turismo sexual na Ásia, que atua em mais de 50 países. Como tal, organizou três grandes encontros nacionais reunindo quase que a totalidade de organizações nãogovernamentais e governamentais que atuam na prevenção e combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil no país, de onde saiu a proposta da formulação do Plano Nacional. 

Entre os anos de 1999 e 2000, a entidade sugeriu, articulou e participou da elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Criança e Adolescente, como também elaborou a proposta de criação do 18 de Maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes. Enviada ao Congresso Nacional, a proposta foi transformada em lei.

Todas essas ações desenvolvidas pelo centro legitimaram-no à Coordenação Técnica do Programa Sentinela na Bahia, junto com o Governo do Estado. Em cumprimento ao Plano Nacional no seu eixo de atendimento, em 2001, foi formulado e implantado no Brasil, pela Secretaria Nacional da Assistência Social/ Ministério da Previdência e Assistência Social, o Programa Sentinela.

Como reconhecimento do trabalho desenvolvido, o Cedeca Yves de Roussan foi convidado a coordenar tecnicamente o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, desenvolvido pelo Governo Federal, em parceria com o POMMAR/USAID-PARTNERS. O programa visa diagnosticar a situação da violência sexual infantojuvenil em sete municípios brasileiros - Pacaraima (Roraima), Rio Branco (Acre), Manaus (Amazonas), Campina Grande (Paraíba), Corumbá (Mato Grosso), São Paulo (São Paulo) e Feira de Santana (Bahia) -, organizar um sistema de informações em cada localidade, promover mecanismos de exigibilidade de direitos para as vítimas de violência sexual, dentre outros objetivos.

De olho em megaeventos que ocorreriam a partir de 2013, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo, além das Olimpíadas em 2016, e preocupado com o aumento do fluxo de estrangeiros no Brasil, o Cedeca em parceria com outras instituições, teve a iniciativa de propor uma série de medidas para prevenir a violação dos direitos infantojuvenis. Dentre as ações estão a pesquisa inédita “A Infância entra em Campo”, que virou publicação; o “Fluxo de Proteção de Crianças e Adolescentes nos Megaeventos”; o “Aplicativo Poteja Brasil” e o “Guia da Polícia Militar”. Além disso, o Cedeca faz parte do Comitê Local da “Agenda de Convergência”, que prevê um conjunto de compromissos, investimentos e ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento à violação dos direitos de crianças e adolescentes antes, durante e após grandes eventos como a Copa do Mundo.

Apesar das muitas vitórias em nossa trajetória, temos consciência de que o caminho pela defesa dos direitos da criança e do adolescente é longa e contínua, porém, não mediremos esforços para alcançarmos os nossos objetivos e acreditamos que isso é possível.

 

 

 

 


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