| A quebra da impunidade nos crimes contra a população infanto-juvenil é uma das principais linhas de ação do CEDECA-Ba. Para facilitar o acesso à Justiça de famílias com crianças e adolescentes em situação de violência sexual ou de homicídio, o CEDECA-Ba oferece um serviço de advocacia popular criminal.
Através de seu setor jurídico, o Centro acompanha gratuitamente casos considerados exemplares, desde o inquérito policial até o julgamento, quando os advogados da instituição atuam como assistentes de acusação.
O trabalho de proteção e assistência jurídica vem acompanhado de tratamento psicossocial, que, além de promover a assistência necessária para a recuperação psicológica das crianças e dos adolescentes, é também uma importante fonte de informação para os advogados aparelharem suas peças processuais na busca do sucesso da ação penal.
Objetivos Gerais do Setor Jurídico
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