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Jornal Hoje

12 de Junho de 2010
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Veículo: A Tarde - 13/12/2006
Editoria: Salvador
Assunto: Violência Sexual


O novo secretário da Segurança Pública, Paulo Bezerra, tomará posse em janeiro com o desafio de combater a impunidade em relação aos exploradores sexuais de crianças e adolescentes na Bahia, diagnosticada por A TARDE no último domingo.

Anunciado para o cargo na sexta-feira, Bezerra afirmou ontem que assume o compromisso de combater o crime, previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas não adiantou as estratégias de investigação a serem adotadas. E justificou: "Se falarmos o que vamos fazer, vamos espantar a bandidagem".

O governador eleito Jaques Wagner promete em seu programa de governo promover "ações de intenso combate à prostituição infantil" e "ampliar o programa de combate ao turismo sexual e tráfico de mulheres". No documento, Wagner também garante ter como meta "considerar a dimensão de políticas para a juventude como transversais em todas as ações de governo" e ampliar programas de educação extra classe, como Segundo Tempo, Agente Jovem, Escola Aberta, Escola de Fábrica, Pontos de Cultura, Soldado Cidadão e Nossa Primeira Terra.

SUGESTÕES – Representantes de quatro entidades baianas aproveitam e fazem sugestões ao governador eleito para o enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil no Estado. "É preciso que o novo governo tome uma decisão política de mandar apurar os casos que ocorrem em municípios do interior, onde o crime é sabido, aberto e os delegados se omitem. O secretário da Segurança Pública tem que cobrar a instauração e a remessa dos inquéritos. E quem não apurar vai ter que se explicar", sugere o advogado Waldemar Oliveira, coordenador do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O advogado também sugere: criar força-tarefa de investigação do crime de exploração sexual infanto-juvenil; dotar a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Crianças e Adolescentes (Derca) de mais estrutura, agentes, delegados, assistentes sociais; criar de seis a oito Dercas nas maiores cidades do interior.

O advogado, que também preside o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), diz esperar que Wagner promova também ações preventivas e de suporte, com geração de renda para pais de crianças exploradas.

"O novo governador precisa perceber que uma ação eficaz tem de envolver todas as áreas de atuação política, como saúde, direitos humanos, transporte, cultura e emprego e renda", recomenda Ruy Pavan, gerente regional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A aprovação da Lei de Organização do Judiciário, cujo projeto será apresentado pelo Tribunal de Justiça à Assembléia Legislativa em fevereiro, é apontada como uma das soluções para o problema pelo presidente da comissão de direitos da infância e adolescência da seção baiana da OAB, Messias José das Virgens.

Já o presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), Rolemberg Costa, afirma que será preciso ainda mais do que a promulgação da lei, do jeito como está escrita, para melhorar a questão.

Rolemberg diz que a Amab apresentará propostas ao Tribunal de Justiça em janeiro.
(Colaborou Eder Luis Santana)


É preciso vontade política para mudar o quadro"

12 de Junho de 2010
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Veículo: A tarde - 10/12/2006
Editoria: Caderno Especial Exploração Sexual Infanto-juvenil
Assunto: Exploração sexual

 

Entrevista Waldemar Oliveira

Waldemar Oliveira é advogado e coordenador executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (CEDECA), criado em 1991 para atuar no enfrentamento de casos violentos praticados contra menores de 18 anos.

A TARDE | Quais são as dificuldades encontradas para atender vítimas de exploração sexual comercial?
WO | O número de denúncias que chegam até nós é muito pequeno. Vemos que muitas meninas exploradas contam com a conivência dos pais, que fazem vista grossa porque elas ajudam no sustento da casa. Os vizinhos também não demonstram disposição em denunciar, pois a compreensão que vigora é que "a menina é descaradinha", "tá transando e ganhando dinheiro".

AT | Como dar visibilidade aos casos então?
WO | Há a necessidade de ter os chamados educadores sociais, aqueles que vão ao encontro das meninas e tentam convencê-las a voltar para casa. No entanto, é comum que quando já estão sem um tostão no bolso e nenhuma perspectiva de outra vida que não seja a da exploração, as meninas acabem voltando para as ruas.

AT | O que pode ser feito para livrar essas meninas definitivamente da exploração?
WO | Qualquer trabalho para o enfrentamento da questão passa por políticas públicas para assegurar que essa adolescente volte para a escola, tenha uma qualificação para se inserir no mercado de trabalho e, durante algum tempo, tenha uma espécie de bolsa, suficiente para lhe garantir o mínimo exigido por uma jovem, senão ela volta para as ruas. Casos isolados podem produzir algum resultado, mas no geral sem essa política não há possibilidade de sucesso.

AT | Que outras mudanças precisam ser implementadas para enfrentar o problema?
WO | No interior, os exploradores geralmente são fazendeiros, grandes comerciantes, políticos, então, ao nosso ver, os senhores delegados ficam temerosos. É preciso vontade política para mudar esse quadro. Aqui em Salvador, estamos convencidos da necessidade de uma força policial voltada especificamente para este enfrentamento.


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