Objetivos Gerais do Setor Jurídico

• Acompanhar o andamento dos inquéritos policiais de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.

• Acompanhar, como assistentes de acusação, os processos de crimes contra a criança e adolescente em curso nas duas Varas Criminais Especializadas da Infância e Juventude do Estado da bahia. O objetivo é dar mais subsídios a esses processos para que as ações penais tenham êxito com final sentença condenatória.

• Acompanhar os recursos interpostos pelos réus das sentenças condenatórias junto aos tribunais.

• Informar às vítimas e seus familiares cada peculiaridade dos procedimentos policiais e judiciais. Além disso, expor a situação atual de cada inquérito ou processo, mostrando às vítimas e às famílias, que estão tendo atenção especial e progressos.